Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Em compensação pela cessão que fará o Sr. Antonio de Almeida á Municipalidade, do terreno que ficar pelo recuo prédio de sua propriedade, á Avenida Amaral Peixoto, 193, em Volta Redonda, fica a Prefeitura autorizada a deduzir nos impostos que o mesmo está tributado, a importância anual de Cr$ 2.070,20, pelo período de cinco anos consecutivos.
Concede subvenção á Sociedade Musical São Sebastião.
Orçamento do Ano 1951 .
Reconhece dívida e autoriza pagamento.
Abre crédito Suplementar.
Autoriza a Prefeitura adquirir serviço de instalação de energia elétrica do bairro denominado "Retiro", em Volta Redonda
Revoga Leis ou Deliberações Municipais.
Reajusta os quadros e vencimentos do funcionalismo.6 folhas deliberação Nº 74
Fixando o subsídio dos senhores Vereadores para o corrente Exercício de/ 1950.
Autorizando a aquisição de dez leitos/ permanentes em hospitais para tuberculosos.
Autorizando regularização situcionais de terrenos com a Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares.
Autoriza a aquisição de Imóveis.
Dispondo sobre recebimento de porcentagem sobre arrecadação suplementar.
Abre crédito suplementar.
Fica concedido a todos os servidores municipais de qualquer categoria, o abono de fim de ano.
Concede gratificação especial a funcionário do Estado.
Revogadas as disposições em contrário, fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 12.000.00 (Doze mil cruzeiros) á verba 020, consignação 1, do orçamento em vigor.
Dispondo sobre percepção de porcentagem sobre arrecadação Suplementar.
Eleva de Cr$ 150.00 para Cr4 500.00 a pensão de aposentado.
Fica criado o Padrão "E" na carreira de zelador Quadro III, para o qual será promovido o zelador Manoel Machado dos Reis, padrão "D".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 29/11/1950