Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.452, de 15 de junho de 2015
Altera a redação da Lei nº 3049/98
- Data
- 15 de junho de 2015
- Número
- 4452
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.049, de 23 de dezembro de 1998Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, do Município de Barra Mansa - RJ, de conformidade com o art.23, incisos VI e VII da Constituição Federal e dá outras providências