Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, do Município de Barra Mansa - RJ, de conformidade com o art.23, incisos VI e VII da Constituição Federal e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.163, de 08 de março de 2001"Incorpora o conceito de Passivo Ambiental à Lei Municipal nº 3049 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.702, de 22 de novembro de 2007Altera a redação do inciso III do art. 2º da lei nº 3049, de 23 de dezembro de 1998.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.943, de 17 de janeiro de 2011Revoga o art. 16, da Lei n° 3.049, de 23 de dezembro de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.452, de 15 de junho de 2015Altera a redação da Lei nº 3049/98