Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.163, de 08 de março de 2001
"Incorpora o conceito de Passivo Ambiental à Lei Municipal nº 3049 e dá outras providências."
- Data
- 8 de março de 2001
- Número
- 3163
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.049, de 23 de dezembro de 1998Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, do Município de Barra Mansa - RJ, de conformidade com o art.23, incisos VI e VII da Constituição Federal e dá outras providências