Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.943, de 17 de janeiro de 2011
Revoga o art. 16, da Lei n° 3.049, de 23 de dezembro de 1998.
- Data
- 17 de janeiro de 2011
- Número
- 3943
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.049, de 23 de dezembro de 1998Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, do Município de Barra Mansa - RJ, de conformidade com o art.23, incisos VI e VII da Constituição Federal e dá outras providências