Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.458, de 26 de junho de 2015
Altera o disposto no artigo 2º, caput e o artigo 3º, inciso IV, ambos da Lei nº 4.120 de 2013.
- Data
- 26 de junho de 2015
- Número
- 4458
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.120, de 29 de agosto de 2013Autoriza o Poder Executivo a instituir uma companhia municipal de desenvolvimento econômico.