Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.462, de 15 de julho de 2015
Reformula o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
- Data
- 15 de julho de 2015
- Número
- 4462
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.832, de 25 de novembro de 2019Altera dispositivos da Lei nº 4462/2015.