Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.475, de 04 de setembro de 2015
Dispõe sobre a liberação de recém-nascidos nos estabelecimentos de saúde.
- Data
- 4 de setembro de 2015
- Número
- 4475
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a liberação de recém-nascidos nos estabelecimentos de saúde.