Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Introduz alterações na Lei nº 3661/2007
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.406, de 18 de setembro de 1991Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.661, de 01 de agosto de 2007Introduz alterações na lei nº 2988/98.