Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Gratificação Especial por desempenho de função para servidores da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Dá denominação à praça do bairro São Francisco de Assis,"Praça Ângelo Pires Ferreira(Sapato).
Altera o art. 2º da Lei nº 3633/2007.
Acrescenta parágrafo e incisos ao Art. 95 da Lei Orgânica de Barra Mansa.
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 4.225 de 10/04/2014.
Inclui os exames de Urina tipo I e Creatinina nas avaliações de rotina da Secretaria de Saúde.
Cria o programa "Amigos do Bem Estar e Cuidado Animal" e dá outras providências.
Estipula tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos, nos casos de doença grave, com necessidade de tratamento urgente, na rede pública de saúde do Município.
Cria políticas de combate às drogas e à ação do tráfico e dá outras providências.
Estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Disciplina as ações de entrega rápida por motoboy.
"Obriga as empresas de ônibus d Município de Barra Mansa a possuirem motoristas ou cobradores habilitados para o atendimento de primeiros socorros".
Concede prazo de tolerância nos estacionamentos rotativos realizados nos logradouros públicos do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Fixa Ações Preventivas de Acidentes Infantis (Programa Adulto Consciente Criança Protegida).
Dispõe sobre a inclusão dos paragrafos 3º e 4º no artigo 103 da Lei Complementar nº 57/2009.
Regulamenta a Lei Complementar Nacional nº 151/2015 no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art.15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Regulamenta a aquisição de bens permanentes, de consumo e serviços destinados a Câmara Municipal de Barra Mansa, através de Licitação na Modalidade Pregão, denominada Pregão Presencial, observando o disposto na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Barra Mansa, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Institui o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Determina o tombamento histórico da Igreja Matriz de São Sebastião no bairro Centro, no município de Barra Mansa.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h30 · Norma mais recente da lista: 30/11/2015