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Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 4.493, de 02 de outubro de 2015

Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Barra Mansa, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Institui o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Data
2 de outubro de 2015
Número
4493
Publicação
Não informada
Vigência
19 de dezembro de 2016

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.