Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prevê distribuição gratuita de Fraldas descartáveis para Deficientes e Idosos, nas condições que especifica.
Dispõe sobre a informação ao idoso, do direito ao atendimento preferencial nos estabelecimentos de saúde públicos e privado.
Institui a Semana da Musica de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concurso e demais eventos similares, no âmbito do município e dá outras providências
Institui no município de Barra Mansa a Semana da Imprensa.
Cria o Fundo Especial de Combate a Emergências e Calamidades Públicas (FECECP) e o Conselho Municipal de Combate às Emergências ee Calamidades Públicas - CMCECP e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas em estacionamento rotativo em toda via pública sob concessão do município de Barra Mansa aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade proprietários de veículo automotores.
Dispõe sobre autorização de reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos poderes executivo, legislativo e das entidades da administração indireta do Município de Barra Mansa.
Cria o Fórum Permanente da Paz, a Semana da Paz, revoga a Lei Municipal 4034/12 e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Município de Barra Mansa, nas hipóteses especificadas.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4329/2014.
Autoriza a convocação de concurso público para provimentos de cargos, cria os cargos que menciona e dá providências
Autoriza a inclusão de ação no Orçamento de 2015 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.338.783,36.
Restrutura o Programa Escola Legal e dá outras providências.
Cria Rede Legislativa de Rádio em Barra Mansa e dá outras providências.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Barra Mansa - FECMBM Modificada pela Lei nº 4597/2016.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA, e dá outras providências.
Fixa o número de Vereadores para Legislatura 2017/2020, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa.
Cria a Medalha de Mérito Historiador Alan Carlos Rocha e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 21/03/2016