Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.512, de 14 de dezembro de 2015
Restrutura o Programa Escola Legal e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2015
- Número
- 4512
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de novembro de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.023, de 24 de novembro de 2022Dispõe sobre a criação do Programa de Descentralização de Recursos - Investe Educação e dá outras providências.