Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a criação do Programa de Descentralização de Recursos - Investe Educação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2022
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.512, de 14 de dezembro de 2015Restrutura o Programa Escola Legal e dá outras providências.