Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4329/2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.329, de 18 de agosto de 2014Altera dispositivos da Lei nº3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM, e sobre a organização de sua entidade gestora e da outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.565, de 18 de julho de 2016Altera dispositivos da Lei 3.965/11.
Modifica a Lei nº. 4329/2014.