Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera dispositivos da Lei nº3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM, e sobre a organização de sua entidade gestora e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011Modifica e consolida a Lei nº3545, de 08 de junho de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM e criou o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.515, de 29 de dezembro de 2015Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4329/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.161, de 25 de junho de 2026Altera a Lei Municipal nº 3.965, de 08 de julho de 2011, bem como a Lei Municipal nº 4.329, de 18 de agosto de 2014, alterando os parâmetros da segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências.