Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a Lei Municipal nº 3.965, de 08 de julho de 2011, bem como a Lei Municipal nº 4.329, de 18 de agosto de 2014, alterando os parâmetros da segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autoria: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011Modifica e consolida a Lei nº3545, de 08 de junho de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM e criou o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.329, de 18 de agosto de 2014Altera dispositivos da Lei nº3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM, e sobre a organização de sua entidade gestora e da outras providências.