Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL
Altera a redação do Art.1º e Art. 2º da Lei 3843 de 02 de outubro de 2009.
Dispõe sobre a vedação a nomeação e contratação de pessoas que maltratarem animais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da realização de Audiência Pública Quadrimestral da Educação Pública de Barra Mansa e dá outras providências.
Estabelece como atividade essencial à população, o funcionamento de igrejas e templos religiosos em períodos de calamidade pública no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Institui a bicicleta como modal de transporte regular em Barra Mansa e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº4591/2016.
Institui no âmbito Municipal de Barra Mansa a utilização de leitos públicos hospitalares da rede municipal e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos 1º,2º,3º e 4º ao art.2º da Lei nº4110, de 13 de Agosto de 2013 e dá outras providências.
Proíbe inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação do portal transparência da destinação de valores de multas de transito para cada área destinada.
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11340/06 no âmbito do Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre a equiparação dos motoristas de ambulâncias e similares, as profissionais de saúde.
Altera o caput do art.2º da Lei Municipal nº 4616 de 10 de Fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Autoriza abertura dos créditos adicionais que menciona.
Altera o artigo 2º da Lei 4.636/2017, que cria a Junta Médica Oficial do Município.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 15/06/2021