Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação do Art.1º e Art. 2º da Lei 3843 de 02 de outubro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2021
Autoria: FURLANI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.843, de 02 de outubro de 2009Determina o tempo de uso dos veículos automotivos para fins de autorização ou permissão como veículos escolares do município.