Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera o artigo 2º da Lei 4.636/2017, que cria a Junta Médica Oficial do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2021
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.636, de 13 de julho de 2017Cria a Junta Médica Oficial do Município de Barra Mansa e dá outras providências.