Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria a Junta Médica Oficial do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011Modifica e consolida a Lei nº3545, de 08 de junho de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM e criou o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.707, de 13 de junho de 2018Altera as leis 3965/2011 e 4636/2017 e toma outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.707, de 13 de junho de 2018Altera as leis 3965/2011 e 4636/2017 e toma outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.911, de 09 de junho de 2021Altera o artigo 2º da Lei 4.636/2017, que cria a Junta Médica Oficial do Município.