Legislação municipal · Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidor público para exercer a função de Ouvidor da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e dá outras providências.
Designa servidores públicos para exercerem as funções de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste
"Estabelece o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste, para o exercício de 2024."
Nomeia servidor público para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste
Dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo António do Sudoeste
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências.
Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Altera o inciso I do artigo 18, o inciso XX do artigo 30, o inciso II do § 1º do artigo 106, o artigo 154, caput e § 2º, o Título VIII, os artigos 184, 185 e 187, e revoga o inciso II do § 1º do artigo 154, o parágrafo único do artigo 184, os §§ 1º e 2º do artigo 186, os artigos 189, 190, 191 e 192, todos da Resolução nº 02/91, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Revoga a Portaria no 054/2023, de 18 de agosto de 2023, que havia concedido diárias ao Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Senhor Cesar Marcelo do Santos.
"Dispõe sobre o período de recesso administrativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e dá outras providências."
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores: Casemiro Pasa e Cesar Marcelo dos Santos.
Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos
Concede Diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter
Concede Diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos
Concede Diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira
Revoga a Portaria nº 084/2023, que havia concedido diárias à agente político do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Concede Diária a Agente Política Grasiela Cristina Giacobbo Nodari
Concede Diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak
Concede Diárias ao Agente Político Clairton Antônio Cauduro
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 16/02/2024