Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
portaria n o 01/2024
súmula: dispõe sobre a concessão de férias ao assessor parlamentar da câmara municipal de vereadores de santo antónio do sudoeste-
o presidente da câmara municipal de vereadores de santo antónio do sudoeste-pr
sr. sergio antonio de mattos
no uso de suas atribuições legais
conforme o disposto no artigo 23
inciso xiii da lei orgânica municipal
cominado com os artigos 19
inciso iv alínea "a" do regimento interno da câmara municipal de vereadores
resolve:
art. 1º . conceder 20 (vinte) dias de férias ao assessor parlamentar da câmara municipal de vereadores de santo antônio do sudoeste-pr
sr. paulo alves bandeira junior
a partir de 22/01/2024 a 10/02/2024
referentes ao período aquisitivo do ano de 2023
restando 10(dez) dias de férias a serem gozadas em período superior.
art. 2º . revogadas as disposições em contrário
a presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete da presidência
em 03 de janeiro de 2024.
publique-se.
sérgio antonio de mattos
presidente