Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ato da mesa diretora no 01/2024
de 25 de janeiro de 2024.
"estabelece o plano de contratações anual da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste
para o exercício de 2024."
a mesa diretora da câmara de vereadores do município de santo antónio do sudoeste
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
especialmente o disposto no artigo 21
inciso iii
lei orgânica municipal
com fundamento no artigo 12
paragráfo 1º
lei
federal no 14.133/2021
e no artigo 6º
resolução no 04/2023
do poder legislativo municipal
art. 1º . fica estabelecido o plano de contratações anual da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste
para o exercício de 2024
de acordo com o contido no anexo i deste ato.
art. 2º . as contratações previstas ou não no plano de contratações anual de que trata este ato
dependerão da demanda e das condições orçamentárias do poder legislativo municipal.
art. 3º . este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
publique-se.