Legislação municipal · Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema tributário do município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART.S 153 154 E 155, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DETERMINA O PERCENTUAL DE VAGAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS A SER PREENCHIDO PELOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO E FORMA DE INCENTIVO AS EMPRESAS PRIVADAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO, E O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS E POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa as diárias dos Servidores Públicos Municipais e do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder alteração, desapropriação e doação de imóveis e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 28/04/2003