Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ato da mesa diretora no 02/2023
de 18 de dezembro de 2023.
"dispõe sobre o período de recesso administrativo no âmbito da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste e dá outras providências."
a mesa diretora da câmara de vereadores do município de santo antónio do sudoeste
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
especialmente o disposto no artigo 21
inciso iii
lei orgânica municipal e
considerando o recesso parlamentar da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste
a partir do dia 16 de dezembro
conforme previsão do artigo 74
do regimento interno
considerando as festividades de natal e de final de ano
considerando a necessidade de paralisação do serviço público não essencial nestes dias comemorativos
considerando a necessidade de redução de despesas para a administração pública
considerando que será realizada a dedetização da sede da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste no período de 26 de dezembro a 29 de dezembro de 2023
impedindo a permanência de pessoas no local
res o l v e:
art. 1º. fica determinado recesso administrativo no âmbito da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste
no período de 26 de dezembro de 2023 a 29 de dezembro de 2023.
art. 2º. o expediente e atendimento ao público no âmbito da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste retornará a partir do dia 02 de janeiro de 2024.
art. 3º. este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
publique-se.
santo antónio do sudoeste-pr
em 18 de dezembro de 2023.
sergio antonio de mattos
presidente
sebastião de oliveira
vice presidente
grasiela cristina giacobbo nodari
primeria secretária
marcos de oliveira
2º secretário