Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
portaria nº 04/2024
designa servidor público para exercer a função de ouvidor da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste.
o presidente do poder legislativo municipal de santo antónio do sudoeste-pr
sr. sergio antonio de mattos
no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 30
da resolução no 04/2022 do poder legislativo municipal
que cria a ouvidoria legislativa do poder legislativo de santo antônio do sudoeste
estado do paraná
e dá outras providências
considerando a necessidade da designação de servidor público efetivo para exercer a função de ouvidor
a fim de cumprir as competências da ouvidora legislativa e desempenhar as atribuições previstas na resolução no 04/2022
resolve:
art. 1º. designar ouvidor da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste o servidor público tanal massoud karam
ocupante do cargo efetivo de agente legislativo da câmara municipal.
art. 2º. o servidor público designado para a função de ouvidor deverá exercer as atividades previstas na resolução no 04/2022 do poder legislativo municipal.
art. 3º. a presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete da presidência do poder legislativo municipal de santo antônio do sudoeste-pr
em 16 de fevereiro de 2024.
publique-se.
sérgio antonio de mattos
presidente
rua armando fassini