Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
decreto nº 01
de 08 de fevereiro de 2024.
decreta ponto facultativo no âmbito da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste e dá outras providências.
o presidente do poder legislativo de santo antónio do sudoeste
estado do paraná
sergio antonio de mattos
no uso de suas atribuições legais
em especial o disposto no artigo 23
inciso ii
lei orgânica municipal
e
considerando 0 contido no decreto no 4.097/2024
expedido pelo prefeito municipal de santo antônio do sudoeste em 05 de fevereiro de 2024
considerando que a câmara municipal encontra-se em recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro
conforme estabelece o artigo 74
regimento interno
considerando as festividades de carnaval e a necessidade de paralisação do serviço público não essencial nos dias comemorativos
considerando a necessidade de redução de despesas para a administração pública
decreta
art. 1º. fica determinado como ponto facultativo o expediente dos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024
e dia 14 de fevereiro de 2024 até às 12h:00min
no âmbito da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste.
art. 2º . o expediente e o atendimento ao público no âmbito da câmara de vereadores de santo antonio do sudoeste serão retomados no dia 14 de fevereiro de 2024
a partir das 13h:30min.
art. 3º. este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do presidente do poder legislativo de santo antônio do sudoeste-pr
em 08 de fevereiro de 2024.
publique-se.
sergio antonio de mattos
presidente