Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste-pr.
o presidente do poder legislativo municipal de santo antónio do sudoeste-pr
sr. sergio antonio de mattos
no uso de suas
atribuições legais
especialmente o disposto no artigo 23
inciso xiii
lei orgânica municipal
culminado com o artigo 19
inciso iv
alínea "a"
regimento interno do poder legislativo municipal
resolve:
art. 1º . ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de contador legislativo da câmara de vereadores de santo antónio do sudoeste-pr
sr. casemiro pasa
no período de 21/12/2023 a 04/01/2024
referentes ao período aquisitivo de 2022.
art. 2º. ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de diretor geral da câmara de vereadores de santo antônio do sudoeste-pr
sr. cesar marcelo do santos
no período de 02/01/2024 a 21/01/2024
referentes ao período aquisitivo de 2023
restando um saldo de 10 (dez) dias a serem gozados em período posterior.
art. 3º. a presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete da presidência do poder legislativo municipal de santo antônio do sudoeste-pr
em 11 de dezembro de 2023.
publique-se.
sergio antonio de mattos