Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Rio Negro para o Estado do Paraná, conforme específica.
Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.
Institui o projeto de resgate histórico, “A História de Rio Negro Através de seus Bairros e Localidades”, e dá outras providências.
Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021, que Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio Negro/PR, conforme especifica.
Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ PORTARIA 021/2025 PORTARIA Nº 021, DE 29 DE ABRIL DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 29 de abril de 2025, o servidor Senhor LEONARDO VITHOFT, com matrícula 523 01, ocupante do cargo Assistente Técnico Administrativo de provimento efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 29 de abril de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 29 DE ABRIL DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.636.479,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos )
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.
PORTARIA Nº 020/2025 EMENTA: Plano Estratégico Institucional O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro, elaborado para o biênio 2025–2026, conforme o anexo que integra esta Portaria. Art. 2º. O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro é um instrumento de gestão participativa que visa orientar as ações da instituição de forma planejada, transparente e eficiente. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 10 de Abril de 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos, suas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde públicas do Município de Rio Negro e dá outras providências
Institui critérios de moralidade administrativa para a nomeação de cargos em comissão no Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização de fios e cabos de cobre no Município de Rio Negro, estabelecendo penalidades, procedimentos de fiscalização, regulamentando o armazenamento desse material e criando um cadastro obrigatório de fornecedores e compradores.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, e requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025, e requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 12/05/2025