Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 014/2020, Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes dos cargos de médico, conforme especifica.
Altera o inciso VI, do artigo 22, conforme especifica.
Projeto de Lei nº 013/2020, Altera a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro – Paraná.
Projeto de Lei nº 011/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei nº 010/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei nº 009/2020, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.957, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.
Projeto de Lei nº 008/2020, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 007/2020, Altera a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro – Paraná.
Projeto de Lei nº 006/2020, Dispõe sobre alterações na Lei nº 3010, de 20 de dezembro de 2019, que trata sobre autorização do Poder Executivo Municipal a permutar áreas de terras, conforme especifica
Projeto de Lei nº 005/2020, Dispõe sobre alterações na Lei nº 3009, de 20 de dezembro de 2019, que trata sobre desafetação e autorização do Poder Executivo Municipal a permutar áreas de terras, conforme especifica.
Projeto de Lei nº 004/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei nº 003/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei nº 002/2020, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.957, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.
Projeto de Lei nº 001/2020, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais no Município de Rio Negro, e dá outras providências.
Nós, representantes do povo rionegrense, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para elaborar o ordenamento jurídico básico do Município, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Paraná, promulgamos sob a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica do Município de Rio Negro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h05 · Norma mais recente da lista: 18/03/2020