Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 014, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara,R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar, a partir de 16 de novembro de 2026, a servidora Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, com matrícula 1076-03, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, Símbolo CC-3. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026. ODAIR PEREIRA Presidente
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rionegrense de Catadores – ARCA
Altera o art. 32 da Lei Orgânica do Município de Rio Negro/PR, para disciplinar a convocação de suplente de vereador.
PORTARIA Nº 013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Rio Negro, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder (30) trinta dias de licença prêmio, no período de 13 de NOVEMBRO a 12 de DEZEMBRO de 2026, referente ao seu 2º (segundo) quinquênio de função pública, para o servidor WILSON MENDES JUNIOR, matrícula n. 531-1, lotado no cargo de Assistente Técnico Administrativo, nomeado pela Portaria n. 007, de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 28 DE OUTUBRO DE 2026. ODAIR PEREIRA Presidente
Institui o Dia Municipal da Cultura Flashback no Município de Rio Negro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos.
Altera a Lei Municipal nº 568, de 10 de maio de 1989, e o Decreto Municipal nº 09, de 15 de maio de 1989, que declararam de utilidade pública e expropriaram área de terras para fins de fomento industrial no Município de Rio Negro, adequando a área expropriada e o valor da indenização, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 44, de 19 de janeiro de 2021 e, seus anexos, conforme especifica.
Institui, no Município de Rio Negro, a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências e anexos.
Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos da função legislativa, fiscalizatória, de transparência e de gestão do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro, com integração ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.
PORTARIA Nº 012, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Rio Negro, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder (30) trinta dias de licença prêmio, no período de 13 de OUTUBRO a 12 de NOVEMBRO de 2026, referente ao seu 2º (segundo) quinquênio de função pública, para a servidora Maristela Popper Danieleviz, matrícula n. 507-1, lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado pela Portaria n. 004, de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026. ODAIR PEREIRA Presidente
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas em meio aberto destinadas a adolescente que pratique ato infracional e revoga a Lei Municipal nº 2.981, de 25 de outubro de 2019.
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.739, de 12 de abril de 2017, conforme especifica
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.278, de 27 de março de 2002, exclusivamente para atualizar a denominação e o endereço da entidade declarada de utilidade pública.
PORTARIA Nº 011, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 27 de agosto de 2026, o servidor Senhor WILLIAM ADOLFO MAZUR, com matrícula 1085-01, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, Símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h29 · Norma mais recente da lista: 16/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026