Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.278, de 27 de março de 2002, exclusivamente para atualizar a denominação e o endereço da entidade declarada de utilidade pública.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Odair Pereira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.