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Congresso

Câmara Municipal de Rio Negro (PR)

Portaria nº 13, de 28 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Rio Negro, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder (30) trinta dias de licença prêmio, no período de 13 de NOVEMBRO a 12 de DEZEMBRO de 2026, referente ao seu 2º (segundo) quinquênio de função pública, para o servidor WILSON MENDES JUNIOR, matrícula n. 531-1, lotado no cargo de Assistente Técnico Administrativo, nomeado pela Portaria n. 007, de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 28 DE OUTUBRO DE 2026. ODAIR PEREIRA Presidente

Data
28 de outubro de 2026
Número
13
Publicação
28 de outubro de 2026 · DIOM
Vigência
Não informada