Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 038/2020, Dispõe sobre alterações na Lei nº 1419, de 11 de março de 2004, conforme especifica.
Projeto de Lei nº 037/2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados no Município de Rio Negro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2020, Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino públicos municipais no âmbito do Município de Rio Negro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2020, Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas.
Projeto de Lei nº 034/2020, Institui o Dia Municipal de Recolhimento do Lixo Eletrônico e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2020, Institui no Município de Rio Negro a Semana da Educação Ambiental e dá outras providências
Projeto de Lei nº 030/2020, Institui o "Programa Vigia Cidadã" no Município de Rio Negro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2020, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2437, de 05 junho de 2014, conforme especifica.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Negro e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Negro e dá outras providências.
Dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município de Rio Negro: Define o Macrozoneamento Municipal, o Perímetro Urbano da Sede e dos Distritos, a Área de Urbanização Específica, o Sistema Viário, o Zoneamento, os Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e o Parcelamento do Solo.
Institui as Diretrizes do Plano Diretor do Munícipio de Rio Negro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei nº 022/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei nº 021/2020, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.957, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.
Projeto de Lei nº 020/2020, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 019/2020, Dispõe sobre alteração no art. 14, da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, conforme especifica.
Projeto de Lei nº 017/2020, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2020, Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2020, Institui a gratificação especial aos médicos que prestarem serviços na forma de ampliação de carga horária durante o período denominado Pandemia do COVID-19.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 28/05/2020