Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica.
PORTARIA Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Resolução nº 017, de 19/12/2012, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio responsável por promover levantamento e controle dos bens integrantes do patrimônio da Câmara Municipal, através de cadastro e relatórios da situação dos mesmos e sua alteração. Que serão compostas pelos seguintes membros: Presidente: Wilson Mendes Junior – Matricula 531-1 (Diretor Administrativo Financeiro); Membros: Maristela Popper Danieleviz – Matricula 507-1 (Assessora do Controle Interno); Luis Vala Filho – Matricula 1087-1 (Assessor de Gabinete). Art. 2º - O trabalho dos membros da Comissão de Levantamento e Reavaliação será considerado serviço relevante e não remunerado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 08 DE JULHO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 024, DE 30 DE JUNHO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo os dias 27 de outubro de 2025 (segunda feira), em virtude da antecipação do Dia do Servidor Público, conforme o art. 246 do Estatuto do Servidor; e o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado de 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional conforme a Lei Federal nº 14.759, de dezembro de 2023, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 30 DE JUNHO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
Dispõe sobre a nomeação de Encarregado Geral de Proteção de Dados, conforme especifica.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ PORTARIA 022/2025 PORTARIA Nº 022, DE 16 DE JUNHO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 20 de junho de 2025, em virtude do dia de Corpus Christi, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 16 DE JUNHO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
Dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica.
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015, conforme especifica.
Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.
Fixa o valor da reposição do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica.
Fixa o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica.
Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro – Paraná, conforme especifica.
Dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja, no Município de Rio Negro, e dá outras providências.
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 09/07/2025