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Congresso

Câmara Municipal de Rio Negro (PR)

Portaria nº 24, de 30 de junho de 2025

PORTARIA Nº 024, DE 30 DE JUNHO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo os dias 27 de outubro de 2025 (segunda feira), em virtude da antecipação do Dia do Servidor Público, conforme o art. 246 do Estatuto do Servidor; e o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado de 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional conforme a Lei Federal nº 14.759, de dezembro de 2023, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 30 DE JUNHO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente

Data
30 de junho de 2025
Número
24
Publicação
2 de julho de 2025 · DIOM
Vigência
Não informada