Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.025.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
PORTARIA Nº 30/2025 EMENTA: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 26/2025 de 15 de julho de 2025, conforme especifica.
Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
Autoriza o Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
PORTARIA Nº 029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, para o cargo de Assessor Legislativo, Símbolo CC-3, a Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, portador da Cédula de Identidade nº *** – SESP/SC e CPF nº ***.***.***-**. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de setembro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023.
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Rio Negro/PR.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 28/2025 EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 113 do Regime Interno RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, sobre os requerimentos que solicitem concessões de Moções, conforme dispõe o art. 113 do Regimento Interno (Resolução 04/2022), com os seguintes vereadores (as): I - Neusa Heuko Swarowski; II - Isabel Cristina Grossl; III - Milene Torres Gonçalves Stall; IV -Geovane de Lima; V- Francisco Veiga; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Negro, 13 de Agosto de 2025.
PORTARIA Nº 027/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025 Designa Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Rio Negro/PR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIONEGRO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art.25,II, do Regimento Interno, e a Resolução nº012, de 21 de junho de 2012, RESOLVE: Art.1ºFica constituída a Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva no Quadro Geral de Cargos desta Câmara Municipal. Art.2ºA Comissão de que trata o art.1º será composta pelos seguintes servidores: I–WilsonMendesJunior, DiretorAdministrativo‑Financeiro (Presidente); II–LisandroJoséLorenaPinto, Matrícula531‑1, Matrícula1086‑1, DiretorLegislativo (Membro); III–LuisValaFilho, Matrícula1087‑1, AssessordeGabinete (Membro). Parágrafo único. O trabalho dos integrantes da Comissão será considerado de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Art.3ºCompete à Comissão Organizadora deliberar sobre casos omissos e zelar pelo estrito cumprimento das normas constantes do edital do certame. Art.4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de RioNegro, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 26/2025 EMENTA: Dispõe sobre abertura de Processo de Sindicância e nomeia Comissão Processante Especial. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 208 do Estatuto do Servidor, Lei 1318/2002. RESOLVE: Art. 1º. Determinar a abertura de Processo de Sindicância com a finalidade de averiguar os fatos narrados no processo digital nº 13618/2025. Art. 2º. Para conduzir o referido Processo fica designada a seguinte comissão: I - Presidente:Cleonice Wittl; II - Membro: Maristela Popper Danieleviz; III - Membro: Luiz Fernando Osterloh; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Negro, 14 de Julho de 2025. ODAIR PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 16/10/2025