Autoria: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
art. 1º fica o prefeito municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional especial
no valor de r$ 1.705.830
04 (um milhão
setecentos e cinco mil
oitocentos e trinta reais e quatro centavos)
destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
05 secretaria municipal de administração - sadm
001 gabinete de assessoramento – ga
0412200021.002 . adquirir veículo – administração
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
fonte 000 recursos ordinários (livres) 24.800
00
11 sec. m. saúde - sms/fundo m. de saúde - fms
001 gabinete do gestor do fundo - gg
1012200071.166 - reformar barracão para instalação do almoxarifado saúde
4.4.90.51.00 obras e instalações
fonte 000 recursos ordinários (livres) 18.819
00
003 depto técnico de apoio às ações de saúde - dats
1030500072.042 vigilância epidemiológica
3.3.90.32.00 material
bem ou serviço para distribuição gratuita
fonte 494 bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde 16.800
00
004 departamento de assistência à saúde - das
1030100071.039 adquirir veículos para o fundo municipal de saúde
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
fonte 000 recursos ordinários (livres) 33.113
21
fonte 304 alienação de bens saúde 261.616
83
fonte 10.054 transporte sanitário 1.140.000
00
1030100072.047 atenção à saúde bucal
3.1.90.07.00 contribuições a entidades fechadas de previdência
fonte 000 recursos ordinários (livres) 2.300
00
1030100072.087 atenção primária em saúde
3.1.90.07.00 contribuições a entidades fechadas de previdência
fonte 000 recursos ordinários (livres) 10.200
00
13 sec. mun. obras
serviços urbanos e habitação - sosuh
003 departamento de obras públicas - dop
1545100022.056 execução e manutenção de obras públicas
3.3.90.92.00 despesas de exercícios anteriores
fonte 000 recursos ordinários (livres) 15.500
00
006 departamento de projetos – dp
0412100022.070 manutenção do departamento de projetos
3.1.90.07.00 contribuições a entidades fechadas de previdência
fonte 000 recursos ordinários (livres) 1.500
00
art. 2º os recursos para atender parte do presente crédito
no valor de r$ 299.613
21 (duzentos e noventa e nove mil
seiscentos e treze reais e vinte e um centavos)
apurados de acordo com o artigo 43
§ 1º
inciso iii
da lei federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964
decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
11 sec. m. saúde - sms/fundo m. de saúde - fms
001 gabinete do gestor do fundo - gg
1012200072.039 gestão do sus
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
fonte 304 alienação de bens saúde 31.000
00
004 departamento de assistência à saúde - das
1030100071.068 construir unidade básica de saúde
4.4.90.51.00 obras e instalações
fonte 303 saúde - receitas vinculadas (ec 29/00-15%) 113.955
00
1030100071.132 ampliar unidade básica de saúde
4.4.90.51.00 obras e instalações
fonte 303 saúde - receitas vinculadas (ec 29/00-15%) 67.226
00
1030100072.087 atenção primária em saúde
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
fonte 304 alienação de bens saúde 20.000
00
1030200072.044 atenção especializada em saúde
3.3.90.33.00 passagens e despesas com locomoção
fonte 000 recursos ordinários (livres) 51.932
21
13 sec. mun. obras
serviços urbanos e habitação - sosuh
001 gabinete de assessoramento - ga
1545200022.051 serviço de administração geral - obras e serviços urbanos
3.3.90.93.00 indenizações e restituições
fonte 000 recursos ordinários (livres) 15.500
00
art. 3º os recursos para atender parte do presente crédito
no valor de r$ 266.216
83 (duzentos e sessenta e seis mil
duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos)
decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior
apurado de acordo com o artigo 43
§ 1º
inciso i
da lei federal nº 4.320
de 1964.
art. 4º os recursos para atender parte do presente crédito
no valor de r$ 1.140.000
00 (um milhão
cento e quarenta mil reais)
decorrerão de excesso de arrecadação
apurado de acordo com o artigo 43
§ 1º
inciso ii
da lei federal nº 4.320
de 1964.
art. 5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação