Autoria: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
art. 1º fica o prefeito municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar
no valor de r$ 6.592.348
72 (seis milhões
quinhentos e noventa e dois mil
trezentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos)
destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
02 gabinete do prefeito - gap
001 gabinete de assessoramento – ga
0412200022.002 supervisão e coordenação superior
3.1.91.13.00 contribuições patronais
fonte 000 recursos ordinários (livres) 5.000
00
004 departamento de políticas públicas para as mulheres - dppm
1442200022.114 manutenção do departamento da mulher
3.3.90.30.00 material de consumo
fonte 000 recursos ordinários (livres) 12.000
00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
fonte 000 recursos ordinários (livres) 10.000
00
03 procuradoria geral do município – pgm
001 procuradoria do município – prm
0309200022.065 manutenção da procuradoria jurídica
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
fonte 000 recursos ordinários (livres) 80.000
00
06 secretaria municipal de educação - smed
002 depto educação permanente e profissionalizante - depp
1236100031.104 construir/ampliar/reformar escolas do ens. fundamental
4.4.90.51.00 obras e instalações
fonte 000 recursos ordinários (livres) 1.402.376
14
fonte 10.067 construção de escola 12 salas 2.857.972
58
07 secretaria municipal de cultura e turismo - sectur
001 gabinete de assessoramento – ga
1339200042.026 serviço de administração geral - cultura e turismo
3.3.90.30.00 material de consumo
fonte 000 recursos ordinários (livres) 40.000
00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
fonte 000 recursos ordinários (livres) 5.000
00
13 sec. mun. obras
serviços urbanos e habitação - sosuh
003 departamento de obras públicas - dop
1545100021.019 pavimentar e recapar ruas e avenidas
4.4.90.51.00 obras e instalações
fonte 10.251 operação de crédito - lei nº 3.359/2024 1.000.000
00
004 departamento rodoviário municipal – drm
2678200021.023 adquirir veículo/maquinário rodoviário
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
fonte 10.251 operação de crédito - lei nº 3.359/2024 1.000.000
00
art. 2º os recursos para atender parte do presente crédito
no valor de r$ 122.000
00 (cento e vinte e dois mil reais)
apurados de acordo com o artigo 43
§ 1º
inciso iii
da lei federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964
decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
02 gabinete do prefeito - gap
004 departamento de políticas públicas para as mulheres - dppm
1442200022.114 manutenção do departamento da mulher
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
fonte 000 recursos ordinários (livres) 22.000
00
06 secretaria municipal de educação - smed
002 depto educação permanente e profissionalizante - depp
1236100000.029 dívida contratada - operação de crédito
4.6.90.71.00 principal da dívida contratual resgatado
fonte 000 recursos ordinários (livres) 100.000
00
art. 3º os recursos para atender parte do presente crédito
no valor de r$ 1.612.376
14 (um milhão
seiscentos e doze mil
trezentos e setenta e seis reais e quatorze centavos)
decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior
apurado de acordo com o artigo 43
§ 1º
inciso i
da lei federal nº 4.320
de 1964.
art. 4º os recursos para atender parte do presente crédito
no valor de
r$ 2.857.972
58 (dois milhões
oitocentos e cinquenta e sete mil
novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos)
decorrerão de excesso de arrecadação
apurado de acordo com o artigo 43
§ 1º
inciso ii
da lei federal nº 4.320
de 1964.
art. 5º os recursos para atender parte do presente crédito