Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 19/2025 EMENTA: Prêmio "MULHER DESTAQUE", da Lei Municipal nº 3.357/2024, de 26 de abril de 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e pelo § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.357/2024, de 26 de abril de 2024: RESOLVE: Art. 1º Fica homologado o resultado da Comissão Especial, responsável pela análise e deliberação das indicações ao Prêmio "Mulher Destaque", nos termos dos § 2º, 3º e 4º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.357/2024, de 26 de abril de 2024. Art. 2º O Prêmio "Mulher Destaque" do ano de 2025 é concedido às seguintes personalidades femininas: • Beatriz da Silva Santos Schlichting - Indicada pelo vereador Geovane de Lima • Beatriz Veronica Grossl Gonçalves - Indicada pela vereadora Isabel Cristina Grossl; • Deizi Meister Colaço - Indicada pelo vereador Landivo Assistente Social; • Elizabeth Schelbauer Francisco - Indicada pelo vereador Francisco Veiga; • Eunice Dias Swarowski - Indicada pela vereadora Neusa Heuko Swarowski • Ilse Rezler - Indicada pelo vereador Elcio Josué Colaço; • Julieta Alves Francisco - Indicada pelo vereador João Alves; • Kátia A. Borges Saliba - Indicada pela vereadora Maria Célia Conte; • Leonides de Lourdes Valério Ruthes - Indicada pelo vereador Odair Pereira • Leonor Maria Greinert - Indicada pela vereadora Milene Torres Gonçalves Stall; • Lia Hening - Indicada pelo vereador Felipe Stafin Mini; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Negro, 27 de Março de 2025. ODAIR PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro/PR ISABEL CRISTINA GROSSL Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários do Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 19.992.085/0001-60, com sede em Rio Negro/PR.
PORTARIA Nº 018/2025 EMENTA: Nomeia Comissão Especial para o Prêmio "MULHER DESTAQUE". O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e pelo § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.357/2024, de 26 de abril de 2024: RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Especial, responsável por analisar e deliberar sobre as indicações para o Prêmio "MULHER DESTAQUE", conforme disposto no § 2º e § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.357/2024, de 26 de abril de 2024. Art. 2º A Comissão nomeada no artigo anterior será composta por: Presidente: I - Isabel Cristina Grossl Membros: I - Milene Stall II - Neusa Heuko Swarowski Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 26 de Fevereiro de 2025. ODAIR PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, P
PORTARIA Nº 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo os dias 03, 04 E 05 de março de 2025, em virtude do carnaval, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 06 de março de 2025 (quinta-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 016, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Art. 2º da Resolução nº 001, de 05 de abril de 2.022, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Vereadora Isabel Cristina Grossl para a função de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro – PR, para o exercício de 2025, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 31 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 015, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, o Senhor LUIS VALA FILHO, portador da Cédula de Identidade nº *** – SESP/PR e CPF nº ***.***.***-**. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 014, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, para o cargo de Assessor de Imprensa, Símbolo CC-2, o Senhor WILLIAM ADOLFO MAZUR, portador da Cédula de Identidade nº *** – SESP/PR e CPF nº ***.***.***-**. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 013, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, para o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, Símbolo CC-1, o Senhor THIAGO ANDRÉ SCHLICHTING, portador da Cédula de Identidade nº *** – SESP/SC e CPF nº ***.***.***-**. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 012, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, para o cargo de Diretor Legislativo, Símbolo CC-1, o Senhor LISANDRO JOSÉ LORENA PINTO, portador da Cédula de Identidade nº *** – SESP/PR e CPF nº ***.***.***-**. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 011, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, o Senhor LUIZ FERNANDO OSTERLOH, portador da Cédula de Identidade nº *** – SESP/PR e CPF nº ***.***.***-**. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 010, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, a servidora Senhora MARILEIA APARECIDA PIMENTEL HIRT, com matrícula 914-03, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 009, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, a servidora Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, com matrícula 1076-02, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, Símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, a servidora Senhora VANESSA CZAIKA, com matrícula 906-03, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor Senhor GASTÃO DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, com matrícula 728-03, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor Senhor FELIPE LUIZ PETERS, com matrícula 922-01, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, Símbolo CC-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor Senhor AUGUSTO CESAR BASSO, com matrícula 27-01, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo, Símbolo CC-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Resolução nº 012, de 21/06/2012, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, pregoeiro e membros da equipe de apoio, na Câmara Municipal para o exercício de 2025/2026. Art. 2º- As funções de que trata o Artigo 1º da presente Portaria, serão compostas dos seguintes membros: Pregoeiro: Cleonice Witt – Matricula 515-1. Membros: Wilson Mendes Junior – Matricula 531-1; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Resolução nº 012, de 21/06/2012, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, Comissão de Contratação da Câmara Municipal para o exercício de 2025/2026. Art. 2º- A Comissão de que trata o Artigo 1º da presente Portaria, será composta dos seguintes membros: Agente de Contratação: Cleonice Witt – Matricula 515-1. Membro: Wilson Mendes Junior – Matricula 531-1; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribuições regimentais, contida no Artigo 25 Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor WILSON MENDES JUNIOR – CPF nº ***.***.***-** como fiscal e responsável pelos contratos, responsável pelos encargos trabalhistas e previdenciários desta Casa de Leis, a partir de 02/01/2025 a 31/12/2026, atendendo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, Comissão para o recebimento de bens e serviços contratados pela Câmara Municipal durante o exercício de 2025/2026. Art. 2º- A Comissão de que trata o Artigo 1º da presente Portaria, será composta dos seguintes membros: Wilson Mendes Junior – Matricula 531-1; Maristela Popper Danieleviz – Matricula 507-1. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 27/03/2025