Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 023, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador JOÃO PEDRO DE AMORIM, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar Recesso de Final de Ano nos dias 23 a 31 de dezembro de 2024, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 02 de janeiro de 2025 (quinta-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024. JOÃO PEDRO DE AMORIM Presidente em Exercício
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2022.
PORTARIA Nº 020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ELCIO JOSUE COLAÇO, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Resolução nº 012, de 21/06/2012, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a Comissão Organizadora responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Concurso Público a ser realizado, objetivando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no Quadro Geral de Cargos da Câmara Municipal de Rio Negro, conforme especifica: Art. 2º- As funções de que trata o Artigo 1º da presente Portaria, serão compostas dos seguintes membros: Presidente: Wilson Mendes Junior – Matricula 531-1 (Diretor Administrativo Financeiro); Membros: Gastão Dirceu Oliveira Ribas – Matricula 728-3 (Assessor de Gabinete); Mariléia Aparecida Pimentel Hirt – Matricula 914-3 (Assessora de Gabinete). Art. 3º - O trabalho dos membros da Comissão de Organizadora do Concurso Público será considerado serviço relevante e não remunerado. Art. 4º - O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão Organizadora nomeada por esta Portaria, decidir sobre os casos eventualmente omissos. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2024.
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 28 de outubro, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 29 de outubro de 2024 (terça-feira).
PORTARIA Nº 017
Projeto de Lei nº 041/2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 040/2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 039/2024, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
Projeto de Lei nº 038/2024, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 037/2024, Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Rio Negro/PR o dia de Segurança do Paciente.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, Altera o §1º e inciso I, do §2º, do artigo 126-A, da Lei Orgânica do Município de Rio Negro/PR.
Projeto de Lei nº 035/2024, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
PORTARIA Nº 016, DE 14 DE MAIO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ELCIO JOSUÉ COLAÇO, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 31 de maio, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 03 de junho de 2024 (segunda-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 14 DE MAIO DE 2024.
Projeto de Lei nº 001/2024, Reconhece no âmbito do Município de Rio Negro, o "cordão de girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ELCIO JOSUÉ COLAÇO, em conformidade com o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Art. 2º da Resolução nº 001, de 05 de abril de 2.022, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Vereadora Maria Célia Conte para a função de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro-PR, para o exercício de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 012/2024
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo os dias 12 e 13 de fevereiro (integral) e o dia 14 fevereiro de 2024 no período matutino, em virtude do carnaval, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira) no período vespertino.
PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ELCIO JOSUE COLAÇO, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, Comissão para o recebimento de bens e serviços contratados pela Câmara Municipal durante o exercício de 2024. Art. 2º- A Comissão de que trata o Artigo 1º da presente Portaria, será composta dos seguintes membros: Wilson Mendes Junior – Matricula 531-1; Maristela Popper Danieleviz – Matricula 507-1. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2024. ELCIO JOSUE COLAÇO Presidente
PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias a servidor da Câmara Municipal de Rio Negro O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ELCIO JOSUÉ COLAÇO, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora CLEONICE WITT, ocupante do cargo de Contadora, do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Negro. Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 2022/2023, que serão usufruídas no período de 04 a 23 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2024. ELCIO JOSUÉ COLAÇO Presidente
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de férias a servidor da Câmara Municipal de Rio Negro O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ELCIO JOSUÉ COLAÇO, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora MARISTELA POPPER DANIELEVIZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Negro. Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 2022/2023, que serão usufruídas no período de 04 a 18 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE JANEIRO DE 2024. ELCIO JOSUÉ COLAÇO Presidente
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 05/12/2024