Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
PORTARIA Nº 020/2025 EMENTA: Plano Estratégico Institucional O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro, elaborado para o biênio 2025–2026, conforme o anexo que integra esta Portaria. Art. 2º. O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro é um instrumento de gestão participativa que visa orientar as ações da instituição de forma planejada, transparente e eficiente. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 10 de Abril de 2025.
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR Biênio 2025–2026 1. APRESENTAÇÃO O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro é um instrumento de gestão participativa que visa orientar as ações da instituição de forma planejada, transparente e eficiente. Elaborado para o biênio 2025–2026, este plano reflete os anseios da sociedade rionegrense por uma Câmara Municipal moderna, acessível, inovadora e comprometida com a democracia e o desenvolvimento sustentável do município. A construção do PEI envolveu o levantamento de demandas internas e externas, bem como a consideração dos projetos em andamento, desafios atuais e perspectivas futuras. 2. IDENTIDADE INSTITUCIONAL Missão Representar a população de Rio Negro com compromisso, transparência e responsabilidade, promovendo a legislação de interesse público, fiscalizando o Executivo e fortalecendo a participação cidadã. Visão Ser uma Câmara Municipal inovadora, participativa e acessível, referência em gestão legislativa eficiente e conectada às necessidades da sociedade rionegrense. Valores: Transparência e ética Eficiência e responsabilidade pública Inovação e modernização Participação cidadã Comprometimento institucional Sustentabilidade e inclusão Respeito à legalidade 3. EIXOS ESTRATÉGICOS E OBJETIVOS A seguir, cada eixo estratégico está acompanhado de suas respectivas ações planejadas, agrupadas conforme o estágio de execução (concluídas, em andamento e futuras), formando um cronograma contínuo de desenvolvimento institucional. Eixo 1: Modernização e Inovação Legislativa Implementar integralmente o sistema SAPL: Criar painel de votação eletrônico Novo sistema de som Novo sistema de transmissão de vídeo Renovar os equipamentos de informática Reestruturar o site institucional com foco em acessibilidade Eixo 2: Transparência e Participação Popular Ampliar os canais de comunicação com a população Realizar pesquisas e audiências públicas para escuta da população - Fortalecer programas como Câmara Mirim e Sessões Itinerantes Ativar e promover a Ouvidoria Própria da Câmara Municipal Eixo 3: Estrutura Física e Acessibilidade Melhorar o plenário e os ambientes de trabalho Adequar a sede para acessibilidade universal Reorganizar e catalogar os arquivos da Câmara Eixo 4: Gestão de Pessoas e Capacitação Oferecer capacitação periódica aos vereadores e servidores Implantar cultura de educação continuada e formação legislativa Realização de Concurso e modernização da estrutura administrativa. Eixo 5: Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Implantar medidas de economia e sustentabilidade Implantar sistema de rastreamento do veículo oficial da Câmara- Garantir responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos Promover uma cultura organizacional baseada em resultados 4. METAS E INDICADORES Para garantir a efetividade das ações propostas, definem-se abaixo as metas em percentual para cada eixo estratégico, com prazos e indicadores de acompanhamento: Eixo 1 – Modernização e Inovação Legislativa 100% dos processos legislativos tramitando pelo SAPL até dez/2025 100% da renovação do parque tecnológico concluído até dez/2026 100% da implantação do painel de votação eletrônica até dez/2026 80% de redução de papel com a assinatura digital até dez/2026 Eixo 2 – Transparência e Participação Popular 100% de funcionamento da Ouvidoria Própria com relatórios semestrais 100% das Sessões Itinerantes previstas realizadas (mínimo 4 no biênio) 80% de aumento na participação popular nas sessões e canais digitais até dez/2026 100% de regulamentação e ativação dos canais de imprensa e rádio até dez/2025 Eixo 3 – Estrutura Física e Acessibilidade 100% das melhorias previstas (pintura, vidros, cadeiras) concluídas até jun/2026 90% da sede adaptada às normas de acessibilidade até dez/2026 100% dos documentos históricos catalogados até dez/2026 Eixo 4 – Gestão de Pessoas e Capacitação 100% dos servidores e vereadores capacitados ao menos 1x ao ano 100% de implantação de programa permanente de formação legislativa até dez/2025 100% realização de Concurso e modernização da estrutura administrativa Eixo 5 – Sustentabilidade e Eficiência Administrativa 30% de redução do uso de papel até dez/2026 100% da manutenção de climatização e equipamentos administrativos concluída até dez/2025 100% de integração dos sistemas administrativos e de comunicação até 2026 5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Para garantir a efetividade do Plano Estratégico, será instituído um Comitê Interno de Monitoramento e Avaliação, composto por servidores da Câmara, membros da Mesa Diretora e setores administrativos. O comitê será responsável por: Avaliação semestral das metas e indicadores Elaboração de relatórios de execução Proposição de ajustes ao longo do biênio CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES Nº Ação Eixo Estratégico Status Previsão/Observação 01 Utilização do Sistema SAPL Modernização e Inovação Legislativa Concluído Primeiro semestre/2025 02 Troca do painel e divisória do plenário Estrutura Física e Acessibilidade Concluído Primeiro semestre/2025 03 Melhorias na internet e rede pública Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Concluído Primeiro semestre/2025 04 Manutenção das cadeiras dos vereadores Estrutura Física e Acessibilidade Concluído Primeiro semestre/2025 05 Instalação de TVs no plenário e sala de reuniões Estrutura Física e Acessibilidade Concluído Primeiro semestre/2025 06 Manutenção do sistema de som Modernização e Inovação Legislativa Concluído Primeiro semestre/2025 07 Cadeiras para o público no plenário Estrutura Física e Acessibilidade Concluído Primeiro semestre/2025 08 Compra do novo sistema de som Modernização e Inovação Legislativa Concluído Primeiro semestre/2025 09 Manutenção do ar condicionado Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Concluído Primeiro semestre/2025 10 Compra de novos computadores Modernização e Inovação Legislativa Em projeto / viabilidade Estudo técnico e orçamentário em andamento Primeiro semestre/2026 11 Contratação de impressoras coloridas Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Em projeto / viabilidade Primeiro semestre/2026 12 Compra de novas câmeras de vídeo e equipamentos acessórios Modernização e Inovação Legislativa Em projeto / viabilidade Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026 13 Credenciamento para imprensa Transparência e Participação Popular Em projeto/viabilidade Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026 14 Credenciamento para divulgação em rádio Transparência e Participação Popular Em projeto/viabilidade Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026 15 Crachás para servidores Gestão de Pessoas e Capacitação Em projeto/viabilidade segundo semestre/2025 16 Cartões de visita para vereadores Transparência e Participação Popular Em projeto/viabilidade segundo semestre/2025 17 Pintura interna da sede Estrutura Física e Acessibilidade Em projeto/viabilidade Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026 18 Troca de vidros da sede Estrutura Física e Acessibilidade Em projeto/viabilidade Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2025 19 Manutenção do piso (assoalho) Estrutura Física e Acessibilidade Projeto futuro Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026 20 Homenagem aos ex-vereadores Transparência e Participação Popular Projeto futuro Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026 21 Implantação de sistema de assinatura digital Modernização e Inovação Legislativa Projeto futuro Previsão para 2º semestre de 2025 22 Compra de novos microfones e cabos Modernização e Inovação Legislativa Em projeto/viabilidade Complementa a melhoria do som no plenário 23 Realização de concurso para provimento de cargos e cadastro de reserva Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Em projeto/viabilidade segundo semestre/2025 Esse cronograma será revisado e atualizado semestralmente pelo Comitê Interno de Monitoramento do PEI. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este Plano reflete o compromisso da Câmara Municipal de Rio Negro com a transparência, a eficiência, o planejamento e a escuta ativa da população. Com base nos eixos e metas aqui definidos, a instituição dará passos concretos rumo a uma atuação legislativa mais moderna, acessível, responsável e participativa. O sucesso do PEI dependerá do engajamento coletivo dos vereadores, servidores e cidadãos. Seguiremos construindo uma Câmara à altura dos desafios e dos sonhos de Rio Negro. Rio Negro - Paraná, 10 de Abril de 2025.