Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CAMARA MUNICIPAL · Edição 1656
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1649
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1647
CAMARA MUNICIPAL · Edição 1641
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1637
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1637
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1627
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1623
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1622
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1613
CAMARA MUNICIPAL · Edição 1609
CAMARA MUNICIPAL · Edição 1608
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1600
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1600
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1584
CAMARA MUNICIPAL · Edição 1580
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1561
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1556
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1556
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2018