DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 31 de outubro de 2018
LEI 1598/2018 DE 26 OUTUBRO DE 2018.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI 1598/2018 DE 26 OUTUBRO DE 2018.
LEI N.º 1598/2018, de 26 de outubro de 2018
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ações orçamentárias, e adequar a receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2019, 2020 E 2021), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1543, de 17 de agosto de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1595, de 26 de setembro de 2018, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2019, 2020 e 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS
20192020 e2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.031 – Atenção Básica Fixa - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.032 – Saúde da Família - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.047 – Agentes Comunitários de Saúde - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.048 – Saúde Bucal - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.061 – NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.033 – Transferência aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E INTERGESTORES DE SAÚDE
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.053 – Média e Alta Complexidade - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.062 – CAPS – Centro de Atenção Psicossocial - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.050 – Vigilância Sanitária - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.071 – VIGIASUS Estadual – FMS/SUS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.051 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.049 – Assistência Farmacêutica - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.052 – GESTÃO DO SUS - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social
2.073 – Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade-Portaria SNAS65/20
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social
2.076 – Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
CÂMARA MUNICIPAL
0001 – Processo legislativo
2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0002 – Supervisão e coordenação superior
2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete
2019 2020 e 2021
Texto
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração Geral
1.005 – Modernização das unidades administrativas
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração Geral
2.003 – Modernização das atividades e serviços administrativos
2019 2020 e 2021
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0006 – Administração Fazendária
2.006 – Manutenção das atividades de tesouraria
2019 2020 e 2021
Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0009 – Administração Tributária
2.007 – Manutenção das atividades de tributação, cadastro e fiscalização
2019 2020 e 2021
Rubricas Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0010 – Ações de Contabilidade
2.008 – Manutenção das atividades de contabilidade
2019 2020 e 2021
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.031 – Atenção Básica Fixa - FMS
2019 2020 e 2021
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social
2.058 – Componente para qualificação da gestão - SUAS
2019 2020 e 2021
Fontes e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0020 – FUNDEB (60%)- manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA
2.019 – FUNDEB (60%) – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
2019 2020 e 2021
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0021 – FUNDEB (60%)- manutenção e revitalização da educação infantil
2.020 – FUNDEB (60%) – CRECHE:Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos
2019 2020 e 2021
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0021 – FUNDEB (60%)-Manutenção e revitalização da educação infantil
2.068 – FUNDEB (60%) – PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade
2019 2020 e 2021
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0022 – FUNDEB (40%)-
Manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA
2.021 – FUNDEB (40%) – PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
2019 2020 e 2021
Texto Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0023 – FUNDEB
(40%)- Transporte
Escolar
2.022 – FUNDEB (40%) – Transporte Escolar Municipal
2019 2020 e 2021
Texto Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0014 – Programa de apoio Administrativo - Educação
2.018 – Manutenção do Ensino – Apoio Administrativo
2019 2020 e 2021
Subfunção Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0017 – transporte escolar
2.015 – Transporte escolar municipal
2019 2020 e 2021
Rubricas e Valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0019 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental, Especial e EJA
1.010 – Estruturação do ensino fundamental
2019 2020 e 2021
Rubricas e Valores
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente em: 2019, 2020 e 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, ficam incluídas/alteradas as seguintes receitas orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s):
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Período
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
514
13210011051100
Rend.BB c/c 24703-0 PMR-Indenização SINISTROS Outras Áreas
2019, 2020 e 2021
514
1921031101
Receita Seguros Decorrente Indenização p/SINISTROS
2019, 2020 e 2021
494
13210011030701
Rendimentos c/c 624016-6 SUS/Custeio Ações Serviço Público de Saúde
2019, 2020 e 2021
494
13210011030702
Rendimentos CEF c/c 071005-5 SUS/Estadual
2019, 2020 e 2021
494
13210011030704
Rendimentos c/c 025-2 Vigilância Sanitária(ESTADUAL)
2019, 2020 e 2021
494
171803110601
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio - Atenção Básica(antiga 495)
2019, 2020 e 2021
494
171803110602
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio-Média e Alta Complexidade (antiga 496)
2019, 2020 e 2021
494
171803110603
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Vigilância Sanitária e Epidemiológica (antiga 497)
2019, 2020 e 2021
494
171803110604
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Assistência Farmacêutica (antiga 498)
2019, 2020 e 2021
494
171803110605
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Gestão do SUS(antiga 499)
2019, 2020 e 2021
494
172803110501
Repasse CEF c/c 071005-5 FMS/NASF-e
2019, 2020 e 2021
494
172803110502
Repasse CEF c/c 071005-5 FMS/APS-e
2019, 2020 e 2021
494
172803110502
Repasse c/c 025-2 Vigilância Sanitária (ESTADUAL)
2019, 2020 e 2021
518
13210011030801
Rendimentos CEF c/c 624018-2 SUS/Investimento Rede Servs. Públicos de Saúde
2019, 2020 e 2021
518
13210011030802
Rend. CEF c/c 041-4 SUS/ESTADUAL-Invewstimentos
2019, 2020 e 2021
518
241803110103
Repasse CEF c/c 624018-2 SUS/Investimento Rede Servs. Públicos de Saúde
2019, 2020 e 2021
518
242803110301
Repasse CEF c/c 041-4 SUS/ESTADUAL-Investimentos
2019, 2020 e 2021
941
13210011060801
Rend. BB c/c 024394-9 – Proteção Especial Média Complexidade
2019, 2020 e 2021
941
1718041110
Repasse BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Financiamento Média e Alta Complexidade
2019, 2020 e 2021
Alterada(s):
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Período
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
000
1990991100
Outras Receitas – Primárias - PRINCIPAL
2019, 2020 e 2021
101
1758011100
Transferências de recursos do FUNDEB - Principal
2019, 2020 e 2021
511
1122011105
Outras taxas prestação de serviços
2019, 2020 e 2021
495
13210011030101
Rend.c/c 8055-1 PACS/SUS
2019, 2020 e 2021
495
13210011030102
Rend.c/c 9321-1 PSF/SUS
2019, 2020 e 2021
495
13210011030103
Rend.c/c 14863-6 PAB/Fixo-/SUS
2019, 2020 e 2021
495
13210011030104
Rend.c/c 22523-1 APS-E/SUS
2019, 2020 e 2021
495
13210011030105
Rend.c/c 20736-5 PMAQ/SUS
2019, 2020 e 2021
495
13210011030106
Rend.c/c 21418-3 NASF/SUS
2019, 2020 e 2021
495
13210011030107
Rend.c/c 21417-5 SAÚDE NA ESCOLA/SUS
2019, 2020 e 2021
495
13210011030108
Rend.c/c 21419-1 Manut. Academia de Saúde
2019, 2020 e 2021
495
13210011030109
Rend.c/c 35-0 CEF FMS G SUS Estadual)
2019, 2020 e 2021
495
13210011030110
Rend.CEF c/c 622-6 NASF-E
2019, 2020 e 2021
495
171803110101
PAB/SUS-Parte Fixa c/c 14863-6 B BRASIL S.A
2019, 2020 e 2021
495
171803110102
PAB/SUS-PSF c/c 9321-1
2019, 2020 e 2021
495
171803110103
PAB/SUS c/c 8055-1 – PACS-Agentes Com.Saúde
2019, 2020 e 2021
495
171803110104
C/C 20736-5 – Saúde – PMAQ/SUS
2019, 2020 e 2021
495
171803110105
BB C/C 21418-3 – Saúde – NASF/SUS
2019, 2020 e 2021
495
171803110106
BB C/C 21419-1 – Manutenção da Academia de Saúde
2019, 2020 e 2021
495
172803110101
Repasse BB C/C 22523-1 – AP/SUS (antigo PSF/Estadual/SUS)
2019, 2020 e 2021
495
172803110102
FMS G-SUS-estadual c/c 35-0 CEF
2019, 2020 e 2021
495
172803110103
Repasse CEF c/c 622-6 – FMS/NASF-E
2019, 2020 e 2021
496
13210011030201
Rend. c/c 14864-4 Comb.cancer Uterino BLMAC/MS/SUS
2019, 2020 e 2021
496
13210011030202
Rend. c/c 43-0 CEF MAC/Estadual
2019, 2020 e 2021
496
17180311020100
C/C 16360-0 MAC/SUS (Repasse à APAE)
2019, 2020 e 2021
496
17180311020200
C/C 14864-4 BL Combate
2019, 2020 e 2021
496
17280311020100
C/C 43-0 CEF MAC/Estadual
2019, 2020 e 2021
497
13210011030301
Rend. c/c 14865-2 – ECD/SUS
2019, 2020 e 2021
497
13210011030302
Rend. c/c 22471-5 – DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS
2019, 2020 e 2021
497
13210011030303
Rend. c/c 25-2 – Vigilância Estadual
2019, 2020 e 2021
497
13210011030304
Rend. c/c 22571-1 – VIGIA/SUS Invest.Imob.
2019, 2020 e 2021
497
13210011030305
Rend. c/c 22696-3 – Transp.Sanit.(VEICULOS)
2019, 2020 e 2021
497
17180311030100
C/C 14865-2 ECD/SUS-prog.Nac.Vig.Epid.e Controle
2019, 2020 e 2021
497
17180311030200
BB C/C 22471-5 DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS
2019, 2020 e 2021
497
17280311030100
CEF C/C 25-2 – VIGIASUS estadual
2019, 2020 e 2021
497
24280311010100
BB C/C 22571-1 VIGIA/SUS INVESTIMENTO
2019, 2020 e 2021
498
13210011030401
Rend. BB C/C 21217-2 – Assistencia Farmaceutica
2019, 2020 e 2021
498
13210011030402
Rend. BB c/c 22572-X – Assist.Farmac.(Capital)
2019, 2020 e 2021
498
13210011030403
Rend. BB 22605-X – Assist.Farmac.(Custeio)
2019, 2020 e 2021
498
13210011030404
Rend. c/c 36-8 CEF – Assist.Farmac.(Estadual)
2019, 2020 e 2021
498
13210011030405
Rend. c/c 44-9 CEF Assist.Farm.Invest.(Estad.)
2019, 2020 e 2021
498
17180311040100
BB C/C 21217-2 – Assist.Farmaceutica/SUS
2019, 2020 e 2021
498
17280311040100
C/C 36-8 CEF/FMS Assist.Farmac.(Estadual)
2019, 2020 e 2021
498
24280311020100
BB C/C 22572-X Assist. Farmac. (Capital)
2019, 2020 e 2021
498
24280311020100
BB C/C 44-9 Assist. Farmac. (Estadual)
2019, 2020 e 2021
499
13210011030501
Rend. c/c Gestão do SUS
2019, 2020 e 2021
499
17180311050100
Outras transferências da União para o SUS(Gestão)
2019, 2020 e 2021
500
13210011030601
Rend. c/c 624074-3 Fundo de Saúde/SUS
2019, 2020 e 2021
500
13210011030602
Rend. c/c 41-4 FMS Invest-E (Estadual)
2019, 2020 e 2021
500
13210011030603
Rend. c/c 23510-5 FMS/SUS Alim.Nut. Van
2019, 2020 e 2021
500
24180311010100
C/C 41-4 CAIXA – FMS INVEST-E (ESTADUAL)
2019, 2020 e 2021
500
24180311010200
C/C 624074-3 FMS/SUS ALIM NUT VAN
2019, 2020 e 2021
938
13210011060501
Rend. c/c 24394-9 – Proteção Especial Média
2019, 2020 e 2021
938
17180411060000
C/C 24394-9-repasse Piso Variavel Média Complexidade
2019, 2020 e 2021
939
13210011060501
Rendimentos Prot.Social Especial ALTA Complexidade
2019, 2020 e 2021
939
17180411060000
Repasse prot.Social Especial ALTA Complexidade
2019, 2020 e 2021
Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2018.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal