Legislação municipal · Rancho Alegre D'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rancho Alegre D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Fazenda · Edição 1228
Administração · Edição 1223
Administração · Edição 1223
Saúde · Edição 1214
Saúde · Edição 1213
Fazenda · Edição 1201
Administração · Edição 1199
Fazenda · Edição 1179
Fazenda · Edição 1179
Fazenda · Edição 1148
Fazenda · Edição 1148
Fazenda · Edição 1148
Fazenda · Edição 1144
Gabinete do Prefeito · Edição 1139
Fazenda · Edição 1138
Administração · Edição 1138
Fazenda · Edição 1134
Fazenda · Edição 1117
Assistência Social · Edição 1105
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Administração · Edição 1072
Fazenda · Edição 1072
Fazenda · Edição 1072
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Educação · Edição 1046
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h57 · Publicação mais recente da lista: 06/04/2017