Fazenda · 24 de agosto de 2016
LEI Nº 638/06/2016.
FAZENDA
LEI Nº 638/06/2016.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 638/06/2016 e eu Prefeita Municipal SANCIONO A LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 445.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006
Manutenção Div. Recursos Humanos
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terc- Fisica (000) (F-47)
50.000,00
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
0412200022.009
Manutenção Div. De Suprimentos
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc- Juridica (000) (F-57)
100.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
0412200021.062
Investimentos COSIP
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc- Juridica (507) (F-66)
50.000,00
0412200021.006
Construção e Reforma de Próprios Públicos (ADM)
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (000) (F-59)
20.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100122.014
Manutenção Adm Geral
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terc- Fisica (000) (F-113)
55.000,00
05.02.00000000.000
Divisão do Centro Educacional Bom Jesus
1236500112.015
Manutenção da Creche Municipal
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais(103) – (F-123)
17.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1030100212.026
Manutenção da Adm Geral
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terc- Fisica (000) (F-178)
57.000,00
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495) – (F-210)
10.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social
0824400232.033
Manutenção do FMAS
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Serv. Para Distribuição (000) (F-235)
15.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
1339200182.044
Manutenção da Divisão Cultura
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terc- Fisica (000) (F-327)
5.000,00
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte e Lazer
11.02.00000000.000
Divisão de Esporte e Lazer
2781200021.028
Construção/Ampliação e Remod. Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (000) (F-336)
66.000,00
TOTAL........................................................................................
R$ 445.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
0412200021.008
Aquisições e Desapropriações de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis (000) (F-61)
36.000,00
0412200021.062
Investimentos COSIP
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (507) (F-67)
50.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão de Fomento Agrop. e Des. Rural
2012200022.081
Manutenção da Expo-Rancho
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) (F-89)
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc- Juridica (000) (F-91)
145.000,00
2060800021.009
Readequação de Estradas
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (000) (F-93)
60.000,00
2060800022.013
Manutenção da Div. Produção Vegetal
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (000) (F-96)
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) (F-98)
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc- Juridica (000) (F-99)
6.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
1236100152.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.00
Outros Despesas Variáveis (103) (F-140)
17.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Fundo M. de Saúde
1030100211.021
Ampliação e Reforma do Centro de Saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (000) (F-167)
30.000,00
1030100211.022
Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente (000) (F-168)
40.000,00
1030100212.026
Manutenção da Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas (000) (F-171)
29.000,00
TOTAL
R$ 445.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 23 de Agosto de 2.016.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal