Fazenda · 27 de fevereiro de 2017
LEI NO 650/07/2017.
FAZENDA
LEI NO 650/07/2017.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 650/07/2017 e eu Prefeita municipal APROVA:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de 1.915.951,63 (Um Milhão, Novecentos e Quinze Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Três Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão de Meio Ambiente
1854200411.069001
Politica Municipal de Resíduo Sólido
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (000) – Aterro Sanitário
60.000,00
04.03.00000000.000
Divisão de Fom. Agrop. Desenv. Rural
2012200022.081
Manutenção da Expo-Rancho
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000)
100.000,00
2060800021.009
Readequação de Estradas
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições (745)
222,16
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (745)
19.292,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições (743)
35,31
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (742)
250.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (743)
5.977,06
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições (814)
2.940,74
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (814)
24.992,06
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
0412200021.007
Aquisição de Equip./Material/Veículos e Outros
4.4.90.52.00.00
Equip. e Material Permanente (000)
115.471,38
0412200022.010
Manutenção Div. Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) (ECT)
654,40
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) (Copacol)
132,66
3.1.90.04.00.00
Contrato Por Tempo Determinado (000) (Copacol)
3.153,69
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (510)
11.040,72
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (511)
337,22
0412200021.058
Investimentos (CIDE)
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (512)
2.530,39
0412200022.007
Manutenção - (Royalties)
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (504) – Royalties
563,69
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (504) – Fundo Especial
6.474,43
0412200021.062
Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP)
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (501) – Alienação
5.530,27
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (507) - IP
73.893,45
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100151.012
Construção e Reforma ( Salário Educação)
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (107)
370.755,92
1236100122.014
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (155)
17.106,67
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (125)
3.347,54
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (183)
8.105,40
4.4.90.52.00.00
Equip. e Material Permanente (186)
27.763,50
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (163)
680,24
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (103)
24.581,10
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
1236100172.021
Manutenção da Fonte 25%
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (104)
15.804,99
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
1236100152.025.
Manutenção Fundeb 40%
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (102)
10.792,76
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
Manutenção – Divisão Fonte 497
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (497)
13.320,15
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (497)
20.854,11
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (497)
34.530,33
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF (497)
1.280,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (497)
22.922,04
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (497)
11.403,84
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (497)
159.212,22
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (495)
9.897,23
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495)
5.023,14
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495)
6.667,64
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495)
616,28
3.1.90.04.00.00
Contratos Tempo Determinado (495)
5.346,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (495)
584,43
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Com Pessoal – (495)
88.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495)
12.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495)
18.169,57
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (304)
5.721,22
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (326)
18.840,27
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (336)
4.053,90
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (303)
71.832,84
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (303)
2.978,03
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824400232.033
Manutenção do FMAS – CRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000)
10.758,87
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000)
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000)
4.147,10
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (722)
13.995,82
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (723)
15.187,25
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (725)
32.332,15
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (725)
43.484,15
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Com Pessoal – (725)
6.500,00
3.1.90.04.00.00
Contratos Tempo Determinado (725)
23.655,78
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
1545200281.067
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições (738)
7.793,77
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (738)
38.334,54
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições (739)
9.535,01
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (739)
24.794,20
TOTAL........................................................................................
R$ 1.915,951,63
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2016.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 24 de Fevereiro de 2.017.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal