Assistência Social · 11 de outubro de 2016
LEI Nº 640/06/2016.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 640/06/2016.
SÚMULA: “Reconhece a Utilidade Pública a Associação do Grupo de Conveniência da Terceira Idade de Rancho Alegre D’Oeste”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI No 640/06/2016 e eu Prefeita Municipal SUELY ALVES PEREIRA SILVA SANCIONO:
Art. 1.º Fica Reconhecida a Utilidade Pública a Associação do Grupo de Conveniência da Terceira Idade de Rancho Alegre D’Oeste, Entidade Civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 26 de agosto de 2016, devidamente inscrita no cadastro Nacional de pessoa Jurídica CNPJ sob nº 26.023.118/ 0001-29.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, 10 de Outubro de 2.016.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal