Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2589
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2586
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Secretaria de Gestão Pública · Edição 2509
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h46 · Publicação mais recente da lista: 23/08/2022